Atendendo à solicitação da OAB Itapetinga, o Ministério Público do Estado da Bahia recomendou às instituições da rede privada de ensino da cidade discutam, apresentem planilha de custos e elaborem propostas de renegociação de contrato de prestação de serviços, levando em consideração a suspensão ou alteração do modo de ensino e a redução dos custos no período de suspensão das aulas presenciais, concedendo descontos proporcionais.
Foi lembrado ainda que as instituições não cobrem multas ou juros por atraso no pagamento durante o período de isolamento social.
Às unidades de educação infantil, o MP recomenda que proponham aos consumidores uma compensação futura, haja vista a suspensão das atividades, ou uma proposta de renegociação, levando em conta as especificidades da educação infantil e a impossibilidade de sua execução na forma não presencial.
Nessa senda, caso o consumidor não concorde com a proposta, o MP orienta que as instituições de ensino de educação infantil suspendam a vigência dos contratos até o fim do período de isolamento social.
Persistindo a discordância, sejam no ensino infantil, médio ou fundamental, o MP propõe que seja garantido ao consumidor a possibilidade de rescisão contratual “motivada por caso fortuito ou de força maior”, nada podendo ser cobrado dos consumidores que não serão considerados inadimplentes. Dúvidas: ligue ou mande mensagem via whatsapp para 77 3261-3211 | Ascom/OAB
