Atenção, motoristas: o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ser de 30 dias a partir desta segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2023. Esse novo período passa a valer a partir da data de vencimento do documento.
Devido às medidas de restrição de circulação diante da Covid-19, o prazo de renovação da CNH havia sido ampliado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que fez um calendário emergencial a partir de março de 2020, início da pandemia, com datas escalonadas para frente dando ao motorista um período maior para ajustar o documento à legislação. A ideia era evitar aglomeração de muitos motoristas nos postos do Detran (Departamento de Trânsito) e Poupatempo, no caso de SP, para atualizar o documento.
Essa extensão inicial acabou em dezembro. Ou seja, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 teve ou terá um prazo maior para renovar a CNH, seguindo o calendário do Contran.
Nesse sentido, os calendários vão coexistir. Por exemplo, se a CNH venceu em maio de 2022, o motorista tem até 31 de janeiro de 2023 para renovar. Porém, se a CNH vence em janeiro de 2023, o motorista tem apenas os 30 dias seguintes à data de vencimento do documento, conforme o novo prazo, para regularizar sua situação.
Se um motorista está com a carteira vencida e seu prazo de renovação também venceu, ele segue com a possibilidade de renovar o documento, mas se for pego dirigindo será penalizado. Os motoristas que estão com o documento vencido, mas dentro do período de renovação podem dirigir normalmente.
Para renovar a CNH é preciso preencher o formulário no site do Detran e fazer um exame médico. O procedimento pode ser feito online no site do Detran ou no do Poupatempo, no caso de SP. No caso de quem trabalha com transportes, é preciso, ainda, fazer um teste psicotécnico adicional. Feito isso, a CNH chega no endereço do motorista.
O que acontece se eu não renovar a CNH
Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista que não regularizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento. Se não fizer a renovação, depois do vencimento o motorista só poderá dirigir por 30 dias.
A validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos, conforme o novo CTB , aprovado em abril do ano passado. É possível solicitar a renovação desde 30 dias antes do vencimento da CNH.
Calendário emergencial de renovação
Quem tem CNH com vencimento a partir de janeiro de 2023 tem o prazo de 30 dias para renovação.
Quem tem a CNH com vencimento até dezembro de 2022, segue o calendário abaixo.
Confira o cronograma:
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março e abril de 2020 | até 30 de dezembro de 2021 |
| Maio e junho de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Julho e agosto de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
| Setembro e outubro de 2020 | até 31 de março de 2022 |
| Novembro e dezembro de 2020 | até 30 de abril de 2022 |
| Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
