O governo bolsonarista da atual prefeita de Vitória da Conquista é legal. Todavia, padece por falta de legitimidade política, uma outorga concedida apenas nas urnas por no mínimo 51% dos votos validos da população conquistense. Menos de 3% obtidos em 2018 não lhe confere a prerrogativa de validade, pois numa democracia com voto livre e direto isso é fundamental para a saúde da ordem constitucional.
Desfeita a farsa do golpe de 2016, percebe-se quem efetivamente está ameaçada pela crise de legitimidade política.
Sua falta de estofo intelectual, razão pela qual essa senhora ajudou a organizar e participou do movimento de extrema-direita “tchau querida”, compondo como representante da burguesia local que financiou movimentos de rua e a carreatas misóginas de hostilização contra Dilma Rousseff, agiu com base na alegação simplista imoral de falta de legitimidade política.
Não há como não recorrer a Karl Marx nesses momentos de reincidência da história, sobretudo ao clássico “O 18 de Brumário de Luís Bonaparte”, quando ele diz a história se repete “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Pergunta-se: o momento é de tragédia ou a farsa?
O movimento farsante foi organizado por inúmeros empresários capitalistas reacionários da cidade organizados na CDL, inclusive mobilizaram a agenda do MBL, PMDB, PSDB, DEM e outros penduricalhos que pesam no orçamento público sobre a ordem constitucional. No que pese as críticas coerentes da esquerda orgânica à Dilma Rousseff (concordando ou não), a candidata discutiu amplamente o seu programa de governo (PT) com a sociedade brasileira e obteve mais de 50% da preferência eleitoral da população brasileira.
Evidentemente, seria improprio pedir coerência a essa gente do golpe, mas seria de bom tom considerar o mote dessas manifestações do MBL, no sentido de serem peremptoriamente coerente o fascismo da “thiurma” verde-amarela da dancinha do “vem pra rua”. Certamente, pelas mesmas razões esse movimento que ganhou a cidade deveria pedir o impeachment dessa prefeita, pois pesa sobre ela um legado bolsonarista nada crível e seu comportamento eugenista, perseguidor e nepotista.
Esse governo propagandeia coisas que jamais alcançaria ou realizariam o que diz, pois o que se sabe com total convicção diz respeito a única competência demonstrada até agora que é a arte do jogo de cena, a mentira habitual como arte ilusionista eleitoreira para desviar a atenção de munícipes para o que de fato nos interessa saber: esse governo municipal bolsonarista é genocida, negacionista e imoral.
Tudo isso só acontece por causa da ausência de competências técnicas na administração política, a negligência com as políticas sociais para as populações em múltiplas situações de riscos e a nada crível moralidade da prefeita e do staff institucional na execução financeira da municipalidade.
Ao que parece, e, tudo indica, é que vai de encontro aos interesses da população conquistense pauperizada pelos interesses econômicos avarentos de empresários capitalistas, deixando a municipalidade à própria sorte.
Portanto, estamos sob a égide da mais absoluta ausência de política social, econômica e cultural capaz de proteger e promover às populações subalternizadas pela ordem civil burguesa e depauperada pelo livre mercado ultraliberal capitalista que a prefeita cultua religiosamente.
Neste sentido, prospera a mentira, a impunidade, a truculência, a arrogância, perseguição institucional e os arroubos eugenistas de uma gestora tirana, sem estofo intelectual e legitimidade política para reorientar o governar para quem de fato precisa. Uma cidade governada por essa gente, inevitavelmente avantaja-se o nepotismo; o sucateamento de políticas socioeconômicas e culturais estruturantes; a ideopolítica ultraconservadora e os escancarados privilégios à conglomerados econômicos tradicionais da cidade.
Com apenas um clique em uma das abas no site transparência da própria prefeitura, constata-se alguns desses exemplos, como no caso escandaloso para os técnicos do TCM dos aditivos que excedem a 30% do valor total da obra, cogitando-se a hipótese mais provável de imoralidade na condução da coisa pública, caracterizada pelo possível favorecimento à empreiteira (8,5 milhões) na reforma do Terminal de Ônibus.
Outro fator inadmissível para o controle social é o crescente sucateamento do Sistema Municipal de Transporte público iniciado em janeiro de 2017 e mantido por esse governo legado de Herzem Gusmão, deixando toda a população usuária desse serviço desatendida.
Mesmo sendo irrefutável, o destemido governo segue incólume repassando valores estratosféricos às empresas de ônibus (85 milhões) que responde cinicamente aos mimos recebidos oferecendo aos usuários uma frota reduzidíssima, sucateada, ônibus com tempo útil de vida ultrapassados e com passivo previdenciário.
A licitação das linhas e itinerário de ônibus de Herzem Gusmão é um golpe desavergonhado na municipalidade, pois deixa estrategicamente algumas das principais linhas descobertas com um único objetivo que é cumprir acordos espúrios deixados pelo prefeito Herzem Gusmão para incluir seus apaniguados cabos eleitorais de vans na folha de pagamento da prefeitura pelos serviços prestados durante das campanhas de 2016 e 2020.
O ex-prefeito não havia conseguido até momento de seu falecimento agilizar a legalização da situação das vans em Vitória da Conquista que permanecem circulando ilegalmente na cidade. Pouco antes das eleições de 2020 ele renegociou sua dívida com os vanzeiros para aplacar a revolta generalizada dos donos de Van, meses depois noticiou-se a suplementação de recurso da saúde para o transporte e a não inclusão de alguns itinerários na licitação.
A prefeitura não é uma empresa privada, e, por isso, os recursos envolvidos na tratativa com vanzeiros só poderiam vir de um único lugar: dos cofres públicos. Óbvio quem nem todo dono de Van compõe esse imbróglio amoral, fazendo parte desse complô ilegal contra as finanças públicas do município. O caminho “legal” foi a suplementação de verbas públicas para atender a agenda pessoal do prefeito que envolve as finanças públicas em suas articulações com o submundo da “política”.
Suplementar recursos sempre fora um expediente regular na ordem constitucional, embora não regulamentado. A normalidade se tornou uma habilidosa manobra financeira para salvar áreas com passivos à descoberta. Se estivéssemos em 2014 e fosse do PT, certamente o mesmo cancro duro chamado ‘centrão’ que evoluiu para CA em 2016 alastrando com metástase que vem comprometer os órgãos e o tecido viciado no parlamento, isto seria dolo e os autores qualificados como criminosos sujeitos à impeachment, pois dar-se-ia o nome de pedalada fiscal.
Depois de 2016 os canalhas bolsonaristas pressionando no parlamento correram e aprovaram uma lei autorizando a pedalada fiscal, uma conduta habitual desde que surgira a municipalidade na década de 40 do século XX. Aliás, desviou-se recurso da ordem de um pouco mais de 3 milhões destinados a reforma e construção de equipamentos de saúde para atender exclusivamente aos acordos ilegítimos com os seus cabo-eleitorais em 2016 e agora em 2020.
Esta prefeita não tem votos, aliás, obteve menos de 3% em 2018 mesmo usando indiscriminadamente a máquina municipal, o órgão político de classe dominante que faz a gestão do capital e as finanças da família.
A cidade não discutiu nenhum programa de governo dessa senhora que pudesse ser qualificado como um projeto de cidade. Portanto, sem legitimidade política, sem voto e sem estofo intelectual para dirigir a terceira maior cidade da Bahia. A prefeita transforma a prefeitura numa extensão privada, numa empresa da família e vai pendurando amoralmente sua parentela no orçamento do município.
Ao nomear sua prima com um supersalário de R$ 8.781,72 e seu primo saltou de R$ 1.600,00 para R$ 5.110,00 só reforça a tradicional política de direita. O uso da máquina pública como meio de ascensão social e econômica numa cidade como Vitória da Conquista, marcada pelas desigualdades socioeconômicas, periferização e assalariamento de toda as categorias de servidores públicos municipais, e, um desemprego sem precedentes, isso é um ato criminoso.
| * Herberson Sonkha foi professor de Filosofia e Sociologia de cursinhos da rede privada em Vitória da Conquista. Estudou Ciências Econômicas na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), mas não concluiu. Foi gestor administrativo lotado no Hospital de Base de Vitória da Conquista. Foi do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Educação de Anagé. Presidiu o Conselho Municipal de Educação de Anagé. Coordenou o Programa Municipal Mais Educação e a Promoção da Igualdade Racial do município de Anagé. Foi Vice-Bahia da União Brasileira de Estudante (UBES) e Coordenador de Cultura da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Vitória da Conquista (UMES). Militante e ex-dirigente nacional de Finanças e Relações Institucionais e Internacional dos Agentes de Pastorais Negros/Negras do Brasil. Membro dirigente do Coletivo Ética Socialista (COESO) organização radical de esquerda do Partido dos Trabalhadores. Atualmente é militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é dirigentes municipal e estadual da corrente interna Fortalecer.
