Deyvison Junqueira* – No dia 21 de julho de 2020 foi entregue ao Congresso Nacional o Projeto de Lei, que visa substituir o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por um novo imposto nomeado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços ou simplesmente CBS.
Este novo imposto, segundo o governo, visa uma maior simplificação tributária, mais transparência e combate a evasão e sonegação de impostos. Um detalhe desse novo imposto é que ele tem alíquota de 12% e incide sobre as receitas operacionais, fato que elevaria ainda mais a carga tributária para alguns setores empresariais e, por consequência, o bolso do consumidor.
O assunto tem sido amplamente noticiado em mídias impressas e digitais. Nos diversos veículos de comunicação são chamados especialistas da área tributária para esclarecerem os impactos gerais na sociedade bem como o tributo será aplicado, quais os tipos de empresas que seriam mais afetados, de que forma impactaria as contas públicas e, claro, também para dizer como esse tributo afetaria o consumidor final.
As discussões são enriquecedoras e reflexivas, alguns advogados ouvidos pelo portal de notícias UOL falaram que a CBS vai de encontro ao que acontece nas discussões mundiais sobre as formas de tributo em que são aconselháveis os impostos progressivos, ou seja, o imposto é proporcional a renda: quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.
Mas a CBS é um imposto regressivo, ou seja, o pobre empregará uma maior parte de sua renda do que o rico no pagamento desse novo tributo.
Os especialistas entrevistados pela imprensa são majoritariamente economistas ou advogados tributaristas. Nessas discussões sente-se falta de um profissional que só é lembrado em tempos de declaração de Imposto de Renda: o Contador.
Esse profissional que é extremamente importante para as empresas e para a sociedade é esquecido nesses momentos, na verdade, ele se esconde. O pensar contábil parece que deixou de existir desde que o contador passou a atuar de forma mecânica, fazendo lançamento atrás de lançamento.
As discussões mudaram: o trabalho de escrituração e as normas ganharam força juntamente com os estudos sobre como fazer os cálculos sobre impostos e como reduzi-los, enquanto os estudos sobre a ciência contábil sumiram.
O profissional contábil, que antes faziam as normas (já que estudavam a ciência), passaram então a receber normas prontas e simplesmente executá-las. Essa mecanização do contador é um ato extremamente preocupante, pois, com o significativo avanço da tecnologia, os profissionais contábeis poderão ser facilmente substituídos por máquinas se não houver uma mudança de comportamento dos contadores.
A mudança tem como princípio o entendimento de que a contabilidade tem seu aspecto social de extrema relevância, não somente gerando guias e fazendo lançamentos para o fisco auditar.
Antônio Lopes de Sá, contador, brasileiro e um dos grandes pensadores da contabilidade no mundo dizia que a contabilidade é uma ciência social em que trata de fenômenos que ocorrem em uma chamada célula social e que tem em seu caráter o aspecto coletivo. Isso que ele cunhou de “célula social” é o que é chamado atualmente de entidade.
Enfim, em todo esse debate sobre as reformas tributárias, não se viu aparecer nenhuma entidade representativa dos profissionais contábeis na mídia impressa ou digital para manifestar-se sobre o tema.
No dia 24 de julho, em seu site, o Conselho Federal de Contabilidade, publicou um artigo tímido sobre a reforma, mas que não acrescenta muito ao que já tinha sido falado até aquele dia. Parece que se esqueceram de uma das características básicas da contabilidade: tempestividade.
* Deyvison Junqueira é licenciado em física e Educação física, além de fisiologista. Cref CREF 011617-G/BA
