ARTIGO ESPECIAL | Voto na Lava Jato (Padre Carlos)*

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Como profissional na área de filosofia, venho constatando que um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade brasileira, com certeza é as questões éticas e morais. Desta forma, podemos afirmar que o elemento duvidoso da Lava-Jato, esta na metodologia de encaminhar as questões tendo como parâmetro dois pesos e duas medidas.

É visível o desinteresse dos integrantes desta Força-tarefa, nos depoimento em que são mencionados membros do PSDB, mesmo quando são citadas várias vezes, como no episódio do lobista Fernando Moura quando uma procuradora da República questiona ao lobista sobre o envolvimento de Dirceu e, de forma exemplificada, o delator cita Aécio.


O timing do judiciário nos momentos políticos cruciais permite a um Juiz, vazar informações sobre o processo, que deveria correr em segredo de justiça. Vazamento de escutas telefônicas da chefe de Estado e ex-presidente da república, nas véspera de uma eleição, deixando claro que o objetivo é prejudicar este e favorecer a outro partido, foi alguns dos instrumentos utilizados por estes representantes do estado. Isso é crime constitucional.

Podemos afirmar, que a face positiva do escândalo Lava-Jato é que pela primeira vez vários empresários foram para a cadeia. Isso no Brasil é inusitado. Desta forma, tivemos a oportunidade de ver uma parte da elite sendo condenada e indo para a prisão, como o João da Silva.

Um brasileiro qualquer. Porém, este grande feito, não lhe dá o direito de atropelar o Estado de direito. Assim, a Lava Jato no Paraná, mais uma vez  divulga trecho de delação premiada, desta vez, do ex-ministro Antônio Palocci.

O líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os parlamentares Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) requerem a suspeição do juiz de Curitiba.

“Distanciando-se do interesse público e visando exclusivamente contemplar interesses de sua notável predisposição, o representado disponibilizou conteúdo de uma delação sem provas poucos dias antes do pleito, com direcionamento partidário explícito, para atender aos interesses de criminalização de determinados indivíduos e da vida pessoal e política de certos investigados, sob o descompromisso com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito, cujos valores são de sua obrigação funcional e ética preservar”, afirmam os petistas.

“A decisão do representado [Moro] configura uma postura incompatível com a importância e as altas responsabilidades do cargo de Magistrado e que por isso deve ser rechaçada, principalmente por esse Conselho Nacional de Justiça. 

Vale ainda ressaltar os termos do Código de Ética da Magistratura, aprovado no âmbito deste ilustre Conselho que firma as diretrizes do agir do magistrado com imparcialidade, mas também com prudência e integridade profissional e pessoal, assim como deve primar pela realização dos valores democráticos”, afirmam os petistas.

Para os deputados, “Moro age para prejudicar o partido. A postura do Representado é extremamente grave, colocando em dúvida, como dito, sua imparcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.

No final de julho, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma entrevista com um dos principais procuradores da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, que criticou dura e abertamente alguns dos acordos de delação premiada celebrados pela PF, como o do ex-ministro Antônio Palocci, a delação de Palocci – que foi negada pelo MPF, mas aceita pela PF – não deveria existir, por falta de provas. “Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos”, afirmou.

Diante de tudo isto, gostaríamos de acreditar, que aquele que enverga a toga representa a Justiça. A ideia abstrata que mora em nosso imaginário coletivo precisa de uma representação humana. A toga faz a transição entre o homem e o ideal. Usar a toga é tomar parte da comunidade daqueles que devem dizer o que é justo. Não para fazer política nem tomar partido.

(Padre Carlos Roberto Pereira, de Vitória da Conquista, Bahia, escreve semanalmente para esta coluna)

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