Por Márcio Higino* – Analisando notícias em variadas fontes de informação que tratam da nossa combalida e estagnada economia, tecnicamente em recessão, não me causou nenhum espanto a cotação do dólar no fechamento do mercado financeiro do dia 18.11.2019, numa sessão negativa, em que a moeda americana fechou a R$ 4,20, cotação máxima recorde. O que isso significa?
Alguns são os fatores, mas só elencaremos três deles:
1) as dúvidas reinantes sobre a situação comercial entre China e Estados Unidos, aliado ao fato do processo de impeachment do presidente Trump;
2) a incapacidade do atual governo federal em criar as condições mínimas para tirar a nossa economia do buraco, levando-se em consideração, também, o fracasso/frustração com a participação do capital estrangeiro no leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal;
3) fuga de dólares, a maior em 37 anos, apresentando fluxo cambial negativo, o pior da série histórica, por conta das desastrosas políticas econômicas comandadas pelo ministro da economia Paulo Guedes, que não torna o país um ambiente seguro, confiável e convidativo para a entrada de novos investimentos estrangeiros.
Por conta disso, vi-me compelido a comentar sobre a decisão do governo federal em alterar o status do Banco Central do Brasil.
No dia 11.04.2019, o presidente da república encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei propondo a autonomia do Banco Central, como uma das metas do seu governo e promessa de campanha.
Mas o que é o Banco Central? O Bacen é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, vinculado ao ministério da economia, criado pela Lei 4.595, de 31.12.1964.
O Banco Central é a entidade responsável por gerir a economia do país, a política econômica do Brasil. É considerado o “banco dos bancos” e deve garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional e o poder de compra da moeda em vigor, o Real.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 192, estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Bacen, somados às prerrogativas existentes na Lei 4.595/64, quais sejam: a) emissão da moeda nacional; b) banqueiro do governo; c) política monetária e cambial – taxa de juros, taxa de câmbio, taxa de redescontos, depósitos compulsórios, etc.
Dependendo do adequado manejo dessas ferramentas macroeconômicas, ou não, pode provocar diferentes impactos sobre a atividade econômica, afetando o dia-a-dia das pessoas, das empresas, dos negócios e da própria economia.
Precisamos a essa altura distinguir entre Bacen autônomo e Bacen independente. São situações diferentes.
Um Bacen independente passa a ser uma instituição à parte, sem vinculação com o governo, podendo estabelecer políticas monetárias sem aval da presidência da república ou de qualquer outra esfera de poder.
Um Bacen autônomo passa a ser aquele que recebe menor intervenção por parte do estado – quase nenhuma – tendo maior liberdade para se autorregular.
A nossa democracia, ainda em fase de afirmação, estando atualmente fortemente atacada, não reúne as condições adequadas para qualquer mudança no status do Bacen. Nas democracias maduras e já consolidadas ocorrem experiências bem sucedidas, com alguns bancos centrais independentes.
Aqui no Brasil, se aprovada a proposta do governo, com as atuais políticas econômicas todas voltadas para o mercado financeiro e a banca nacional e internacional, será como entregar o galinheiro às raposas. Essa é a minha opinião.
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