Um dos grandes defeitos da classe política é deixar apenas para o judiciário o papel de procurar travar, por via da ação penal o fenômeno da corrupção. Este comportamento de desprezo a esta pauta, foi um dos grandes responsável pelo surgimento de Sergios e Deltans da vida, que trouxeram consequências graves para a democracia e para o nosso sistema de justiça.
Recentemente, a Folha revelou que um terço das ações penais concluídas no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre congressistas com foro na corte são arquivadas. Estes são os resultados dos últimos dez anos e o motivo maior é a prescrição dos crimes.O que gostaríamos neste artigo é levantar estas questões e abrir o debate sobre as responsabilidades destes inquietos serem prescrito e as causas e o destino de tais processos.
A forma como a opinião pública se fixa nos casos de corrupção que todos os dias vão sendo revelados, vão deixando claro que o sistema é montado para que tudo termine sem uma solução definitiva.
Tal enfoque do problema permite escamotear, porém, as suas causas políticas, econômicas e sociais essenciais não são reveladas e a Repúblicas para nossas elites, com suas coisas públicas se tornam privadas.
O fato de o sistema judicial penal e a investigação policial conseguirem hoje, apesar de tudo, desmontarem esquemas milionários, expondo mais responsabilidades e responsáveis, não significa que a corrupção esta diminuindo nem levanta sequer o grau da sua gravidade.
Isso só revela uma maior preparação e capacidade das nossas instituições para compreender melhor a lógica dos mecanismos financeiros, econômicos, administrativos e burocráticos que permitem a corrupção.
Temos que ter consciência que não é papel do sistema judicial e do aparelho policial fazer as leituras políticas da constatação e crescimento deste fenômenos. Este é próprio do poder político a reflexão deste tema é fundamental para os congressistas para que o judiciário e outras instituições do estado não se apropriem desta prerrogativa.
Deixar a Justiça e o Ministério Público com o papel de legislar ou procurar travar por si só, por via da ação penal, tal fenômeno, pode até ser vantajoso do ponto de vista político, porém as consequências graves para a democracia e para a própria justiça serão irreparáveis como estamos presenciando a todo o momento.
A constante ação apenas por aparte do judiciário, das falhas e imperfeições do funcionamento dos regimes democráticos, favorece o surgimento dos movimentos populistas de inspiração autoritária, que encontram nelas, assim cruamente expostas, uma boa justificação para demonizarem a democracia e os mecanismos do Estado de direito.
É importante, que a política, se debruce seriamente sobre a corrupção e as causas que, verdadeiramente, estão na origem da sua existência e na gravidade das suas consequências e as resolvam. O que queremos é que a política seja política.
Gostaria de lembrar das palavras de Maquiavel: se a corrupção se estendeu até o público, de modo que o povo não se sente ultrajado pela corrupção moral e política de seus líderes; se, em vez de exigir leis e líderes que defendam a virtude e promovam o bem comum, o povo passar a imitar seus lideres justificando todo tipo de corrupção então chegou ao fim do poço.
Quando ficar claro este estágio, estaremos no caminho que nos levará a tirania.
SOBRE O AUTOR E O CONTEÚDO POSTADO
* (Padre Carlos Roberto Pereira, de Vitória da Conquista, Bahia, escreve semanalmente para esta coluna)
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