Por Herberson Sonkha*- A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo admite que existam inúmeras cidades brasileiras “onde o movimento contra a desigualdade racial é incipiente”.
A ideia é que estas secretarias e setoriais de combate ao racismo existam organizadamente e possam contribuir para a formação crítica da militância, no sentido de atuar com qualidade e criticidade no Movimento Negro, sob quaisquer que sejam as frentes de lutas.
O entendimento é que consiga combater sistemática e ideologicamente o racismo (estrutural, institucional e religioso) que permeia a vida em sociedade.
Nesse processo complexo e conflitante, a militância deve compreender e dominar minimamente os limites práticos dessas categorias sóciohistórica e ideológica do liberalismo estadunidense para não cair nas ciladas armadas pelo discurso inócuo de políticos que pongam na “promissora” propaganda liberal de direitos humanos.
A princípio, essas propagandas ignoram radicalmente as contradições presentes no aspecto essencial da legislação de direitos humanos, mistificando os problemas intrínsecos ao sistema ao operar a democracia como regime político, evidenciando apenas os aspectos aparentes de caráter apelativo nessas democracias. Subtraindo dos processos contraditórios da luta social elementos inexistentes no engendramento da filosofia dos Direitos Humanos no decurso do século XX, principalmente ao declinar da contribuição enriquecedora que decore da luta de classes na sociedade burguesa no processo de ensino-aprendizagem para a compreensão e práxis dessas lutas.
Aliás, não se pode e nem deve fazer a departamentalização das questões etnicorraciais (no âmbito da sociedade burguesa e seu sistema socioeconômico de reprodução do capital e suas inúmeras modulações institucionais capitalistas) preterindo o viés de emancipação de classe, pari passu a emancipação de raça, de credo, de gênero e de orientação sexual.
Esse processo não obteve o êxito esperado pelas propagandas governamentais em governos de direita e extrema-direita em nenhum outro lugar do mundo, uma vez que os EUA e Europa Ocidental passaram por situações de transformações radicais propostas pelo pensamento social liberal (Federalistas) em suas estruturas, mas longe de diminuir a distancia entre a minoria rica (branca) e a maioria pobre (afrodescendente).
Essas nações ditas civilizadas e economicamente avançadas vêm enfrentando enormes dificuldades com o crescimento da pobreza sem conseguir superar as desigualdades socioeconômicas e políticas, que decorrem da alta concentração e centralização de capital nas mãos de menos de 1% da população mundial, que controlam gigantescas corporações capitalistas.
A Europa Ocidental do século XVIII engendrou um processo de nascimento dos direitos fundamentais pensado pela corrente social liberal (contraponto ao liberalismo econômico conservador), apresentando um portfólio de serviços sociais públicos como garantia do exercício efetivo de cidadania. Esse processo social é marcado por quadra histórica constituída por vários movimentos sociais e revoluções burguesas que deram lugar ao surgimento de Estado-Nação moderno.
Essas repúblicas democráticas portavam Direitos Fundamentais que eram assegurados pela Constituição Maior, visando garantir à cidadania plena de seus munícipes (Estado e União é uma abstração) em seus respectivos fundamentos socioeconômicos e políticos, sobre os quais se ergueram a proposta de Estado Nacional.
Esse processo no Brasil não se deu da mesma forma como ocorreu na Europa Ocidental, de modo que as elites políticas brasileiras optaram por uma modulação de república, em substituição da monarquia constitucional (período Imperial), sem romper substancialmente com os vícios e as heranças de tradições culturais provenientes da imperial metrópole portuguesa, duramente criticada pelos movimentos sociais e revoluções burguesas europeias.
Exceto algumas poucos levantes populares pontuais no Brasil império, ocorridas nesta ou naquela capitania hereditárias (1821), que foram fortemente sufocadas pelo êxito bélico da monarquia do império português, a exemplo da conjuração baiana (1798), a revolução do Porto (1821) que apesar de ser liberal reafirmava os laços coloniais e, por fim, o movimento liberal apoiado por tropas inglesas (sob a liderança do militar britânico Thomas Cochrane) que levaria a Independência da Bahia em 02 de julho de 1822. Não obstante, estudiosos admitem que esse movimento com participação popular não tenha conseguido proporcionar nenhuma independência para a população negra da Bahia.
A independência da Bahia foi motivada, resguardando as devidas proporções, pelos mesmos princípios universais que regem o movimento liberal federalista dos EUA, que teve por finalidade libertar as 13 Colônias do domínio britânico. No Brasil, esse processo de libertação da coroa portuguesa não teve a mesma finalidade. Mesmo recebendo adesão da Revolução liberal do Porto (1820) que retornou a corte portuguesa ao Brasil em 1821, tendo como resultado máximo a primeira Constituição portuguesa de 1822, que encera o ciclo da monarquia absolutista, modificando-a para monarquia constitucional.
Sem qualquer movimento revolucionário geral provocado pelo ideal de revolução liberal burguesa, a monarquia constitucional sob o domínio português morre em 1889, sem necessariamente haver qualquer participação direta do povo brasileiro na “ruptura” com Portugal e com a formação do Estado nacional. Principalmente as populações negras no Brasil, mesmo com algumas leis aparentemente “interessantes” nenhuma mudança significativa operou-se para essas populações escravizadas, o caminho foi o degredo.
As leis eram proforma, tanto é que as suas outorgas não alteraram o curso da história, a exemplo da lei Eusébio de Queirós (1850), que deveria por fim ao tráfico de escravos transportados nos “navios negreiros”; a lei do Ventre Livre (1871) que deveria libertar as crianças nascidas de mães escravas; a lei dos Sexagenários (1885) que deveria beneficiar os escravos com mais de 65 anos e a lei áurea (nº 3,353) que deveria conceder liberdade plena aos escravizados (não somos escravos), jamais obtivemos o título nobiliárquico de cidadania.
O império português foi forçado a ceder à pressão exercida pelo império britânico, para proteger seus interesses comerciais, a admitir a outorga dessas leis, contudo não teve efetividade em nenhum dos Brasis (colônia, império e as repúblicas). Além do mais, não vieram acompanhadas de direitos baseados em princípios liberais adotados na Franca da revolução burguesa de 1789, capaz de nos tornar partícipes da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen).
As ‘elites do atraso’ (Jesse Souza) mantiveram a ralé na pobreza, chafurdada na mais absoluta miséria material e intelectual. As populações negras brasileiras forma subjugadas e mantidas alheias a quaisquer direitos fundamentais, essas elites são radicalmente aversa à concessão de qualquer um daqueles direitos liberais. Todavia, essa gente branca se vira acossada e forçada a prescrever tais direitos na Constituição Imperial de 1824, porém, jamais houve efetividade, apenas foram outorgados para acalmar os ânimos comerciais do império britânico.
Portanto, nesse contexto sóciohistórico no Brasil de final do século XIX, atravessando todo o século XX até a primeira década do século XXI, a cidadania não passou de um privilégio de poucos ricos e da classe média. Esse paradigma começa a ser quebrado com a vitória do Partido dos Trabalhadores que realizou importantes investimentos ao longo dos dois governos de Lula. Basta olhar para o Brasil das periferias para compreender que esses dois mandatos não foram suficientes para alterar as estruturas sociais cridas em 500 anos. Herdamos desigualdades socioeconômicas e políticas responsáveis por criar todos os problemas estruturais que se mantem até os nossos dias atuais.
Se não bastasse às dificuldades e as limitações financeiras (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF) dos dois mandatos de Lula, criadas pelos neoliberais do PSDB para barrar o Estado de realizar investimentos sociais no Brasil, o terceiro mandato do Partido dos Trabalhadores, interrompido por um golpe, já estava descontruindo a SEPPIR criada em 2003 e fortalecida pelas políticas adotadas pelos dois governos de Lula.
O desmonte da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério, transformando-o em um puxadinho de uma Secretaria de Direitos Humanos, atendendo a orientação de enxugamento do Estado (ideologia liberal de austeridade fiscal) do ministro da fazenda, o economista neoliberal Joaquim Levy, egresso das hostes do PSDB, responsável pelo programa econômico do candidato Aécio Neves.
A inexistência de efetividade de cidadania no Brasil para as populações negras nos faz compreender criticamente que esse processo de (de) formação e de (des) construção de direitos fundamentais para população negra, apresenta contradições intransponíveis à luz de uma filosofia liberal de Direitos Humano (1948), que pleiteia apenas orientar regimes políticos ao olhar (não mais que isso) para as populações negras no campo do pensamento liberal burguês.
Os resultados dessa combinação malograda para as populações de África e seus descendentes no Brasil é a existência de um Estado Democrático para poucos (ricos e classe média em sua maioria branca), que abjura direitos fundamentais, relegando-nos ao degredo humilhante das prisões, favelas, hospitais públicos superlotados (imundo e ineficaz/ineficiente), populações de ruas e ao extermínio de nossas populações negras. Ignorando o fato de que essa parcela da sociedade é a maioria – mais de 50%.
Mesmo sendo demograficamente maioria, pois somos mais de 50%da população desse país, ainda permanecemos sem acesso ao tão laureado direitos fundamentais, em contraponto a total satisfação das ‘elites do atraso’. Todas as mudanças ocorridas na Europa Ocidental foram promovidas com a participação direita do povo que as inscreveram com sangue, suor e lagrimas na Carta Constitucional desses países, por isso que se garante efetividade. Por aqui há muita teoria e discursos “perfeitinhos”, mas a verdade é que continuamos a ser como nossos pais, totalmente invizibilizados.
Essas contradições expostas, nos mostra a necessidade histórica de denunciar essa teoria individualista sobre a qual repousa os direitos humanos, protegida por uma capa da subjetividade, puerilizando algumas das poucas conquistas históricas da população brasileira, sobretudo no que se refere ao esvaziamento do real significado desses direitos em seu aspecto político e jurídico. Não passamos de uma boa propaganda nas eleições a cada dois anos, quando no máximo, nos permite falar pragmaticamente por alguns segundos para responder a uma pergunta subjetiva num programa eleitoral.
Nenhuma mudança profunda ocorrerá sem a participação direta e conflitiva de nossas populações negras, extraordinariamente na forma de movimentos revolucionários. De outra maneira, essas populações poderão amargar inúmeras derrotas, sobretudo a perca da memória histórica dos movimentos populares, por serem estes os verdadeiros responsáveis pelas mudanças estruturais emancipacionistas.
Se não fora dessa forma, não conseguiremos realizar mudanças estruturais nesse país (que cultiva o racismo, comportamentos multifóbicos, práticas misóginas, dissemina o ódio contra a classe trabalhadora), muito menos orientar a inclusão e a práxis dessas transformações na Carta Constitucional.
Olhe lá se a gente conseguirá transformar essas conquistas em direitos fundamentais alicerçados em um tipo especifico de Contrato Social, consubstanciado num tipo de sociabilidade horizontal que garanta e assista a efetiva cidadania, firmada pela igualdade palpável de direitos sociais, econômicos, políticos, culturais, religiosos, etnicorraciais, liberdade de orientação sexual e gênero dessas populações.
Fora dessa perspectiva é uma demagogia, um autoengano para ludibriar militantes inocente e bem intencionados que se deixa levar por esse discurso bonitinho de Direitos Humanos – estadunidense. Basta lembrar-se dessa gente imperialista criminosa no golpe de 1964-1985 e agora em 2016. O próprio EUA vem se empenhando silentemente para redefinir o conceito de direitos humanos, haja vista que as contradições dessa defesa entre democratas e republicanos são impensáveis se observado os índices de extermínio da população negra estadunidense.
As forças conservadoras de extrema-direita que dirigem a Casa Branca, o Pentágono e o Capitólio articulam silenciosamente como um “vigia noturno” um esforço descomunal para impor limites nas contínuas reivindicações dos direitos humanos desrespeitados pela polícia ou pela política econômica que expõe a retorica enganosa da proposta de direitos humanos nos EUA ou na Europa Ocidental.
A ideia é propor uma revisão imediata no texto origina assinado em 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos), apesar das contradições praticas de alguns conceitos presentes nessas declarações, percebe-se que se uso como “bússola” da humanidade no pós os horrores causados pela segunda grande guerra mundial, atrapalha os negócios privados (terrorismo, extorsões, narcotráfico, milícias mercenárias, financiamento de golpes de estados, assassinatos de lideranças anti-imperialistas) do capital.
Para tanto, a SENACOR precisa garantir que essa construção articulada por negras e negros do PT se efetive, especialmente se for com a finalidade de ampliar a representação étnica nos espaços de poder de modo crítico para consolidar a construção teórica e prática das políticas públicas formuladas pelo partido com a finalidade de enfrentar e combater o racismo (estrutural, institucional e religioso) dentro e fora do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Diante dessa orientação nacional, que deve ser seguida pelos Estados e Municípios brasileiros onde tem partido organizado, imagina-se que uma cidade do tamanho e com o histórico de Vitória da Conquista pudesse oferecer ao movimento estadual e nacional algo produzido por aqui de sua própria cepa, que servirá de contribuição da militância negra para o fortalecimento teórico e de boa praticas de gestão.
Quimeras fosse isso ou assim, pois o que se percebe por aqui é um atrofiamento teórico e prático dos avanços conquistados pelo Movimento Negro na cidade, a exemplo do núcleo municipal de praticas pedagógica etnicorraciais da SMED, o Plano e a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Não queremos participar de nenhum setorial de direitos humanos que atuará como um grande guarda-chuva sobre o qual desenvolverá um gerencialismo departamental, nos moldes do gerencialismo fordista de quem fizer mais “ações” obterá atenção e a generosidade do gestor da pasta que nem sempre será alguém do campo das lutas etnicorraciais. Caso aconteça de sobrar alguma coisa dessa guerra fratricida entre dirigentes de movimentos sociais, as populações negras não terão acesso.
Ao invés de avançarmos para a construção efetiva de uma proposta de Secretaria Municipal de Combate ao Racismo, regredimos para a insignificante condição de município sem qualquer movimento ético racial. Para estes municípios despolitizados da questão étnicoracial, pela ausência de militantes do Movimento Negro minimamente organizados e atuantes, é reservado apenas uma salinha com uma plaquinha descorada lá nos fundo de um prédio alugado.
Essa disputa forçada entre forças que sobrevivem misturados num imenso pool de ações institucionais com pouquíssimos recursos, aliás, coagindo as várias forças a se indisporem digladiando entre si, por estarem abrigadas sob o mesmo teto desse guarda chuva, a disputar a mesma rubrica financeira. Dessas disputas constrangedoras para a militância, fica algumas migalhas, quiçá um nacozinho deste mísero recurso.
Aqui voltamos à senzala novamente, pois deixaremos de ser parte integrante nas peças orçamentarias que compõe o financiamento público. Peço vênia aos nobres leitores e leitoras para questionar essa exclusão vexatória. Em função de que somos maioria, uma parcela que ultrapassa 50% da população conquistense, baiana e brasileira. Por que essa parcela majoritária ficará de fora da memória de calculo de investimento das peças financeiras do município?
Não faz nenhum sentido, pois se somos mais de 50% da população, obviamente nossa participação no orçamento não pode ser essa, uma vez que a maioria dos repasses dos governos (federal e estadual) adotam como critério de financiamento o coeficiente per capita. Em tese, essa população de mais de 50% deve ter a primazia na execução orçamentaria, porquanto suas necessidades essenciais devem ser assistidas porque numericamente o fator determinante para definir valores, conta por cada pessoa na composição das receitas.
Por fim, a militância do Movimento Negro do PT de Vitória da Conquista deve exigir outra posição que não esta deprimente e desrespeitosa imposição subjacente na construção do Programa de Governo. Ousar posicionar-se contrário a esse retrocesso institucional e ao cerceamento socioeconômico da população negra na composição orgânica do orçamento executável (PPA, LDO e LOAS), pois já o é na composição que origina a fonte de valores a serem recebidos pelo município.
Não queremos ser uma nota de empenho no orçamento de nenhuma outra secretaria, queremos orçamento próprio e autonomia na execução financeira. É verdade a maioria de nós ainda continua marginalizada e invisibilizadas na franja da sociedade aonde a educação não quer e nem deseja alcançar. Mas, não se iludam porque uma ínfima parte daquelas pessoas criminalizadas pelo racismo (estrutural, institucional e religioso) por não serem permitidas a terem escolarização, conhecimento sóciotécnico, formação intelectual e leiga em orçamento público conseguiram chega à universidade.
E nós as representamos, e, exatamente por isso que exigimos respeito por nossas bandeiras históricas de lutas, que elas sejam reconhecidas desde as senzalas até a vitoriosa publicação do Estatuto da Igualdade Racial em 2010. Nele rege abre-se com a seguinte lei, art. 1, “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.
Por uma Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, dirigida com autonomia, recursos próprios, estrutura, quadro de pessoal dirigente oriundo do movimento étnico racial. Não queremos pessoas brancas nos coordenando ou dizendo o que e como devemos fazer. Chega de racismo institucional que invisibiliza nossa população negra e a subjuga por um conhecimento e a intelectualidade branca.
*Herberson Sonkha é professor de sociologia e filosofia em cursinhos em Vitória da Conquista. Estudante de Ciências Econômicas na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
Foi gestor administrativo lotado no Hospital de Base de Vitória da Conquista. Foi do Comitê Gestor da Secretaria Municipal de Educação de Anagé. Presidiu o Conselho Municipal de Educação de Anagé. Coordenou o Programa Municipal Mais Educação e a Promoção da Igualdade Racial do município de Anagé. Foi Vice-Bahia da União Brasileira de Estudante (UBES) e Coordenador de Cultura da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Vitória da Conquista (UMES). Militante e ex-dirigente nacional de Finanças e Relações Institucionais e Internacional dos Agentes de Pastorais Negros/Negras do Brasil. Membro dirigente do Coletivo Ética Socialista (COESO) organização radical de esquerda do Partido dos Trabalhadores.
