A decretação de situação de emergência por parte dos municípios baianos, como já o fez o Governador Rui Costa, foi fundamental para a flexibilização da burocracia imposta à administração pública exigida em tempos normais.
Desta forma, ao declarar situação de emergência nos municípios, o decreto autoriza a mudança de procedimentos nos gastos por parte da Prefeitura da nossa cidade. Gostaria de lembrar a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, que flexibilizar não significa fechar os olhos para estas despesas sem que haja critérios técnicos para comprovar tal gastos.
No momento em que a administração municipal passa a gerir as receitas do município sobre o regime de situação de emergência, é fundamental que a Câmara institua comissões específicas para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) na nossa cidade.
Levanto estas questões para chamar a atenção dos vereadores sobre a denúncia apresentada pelo empresário Francisco Estrela Dantas Filho, ou simplesmente Chico Estrela, com relação a divergências de valores sobre os contratos apresentados pelo Governo estadual e o da Rede municipal.
A Prefeitura de Vitória da Conquista contratou, em caráter emergencial, 20 leitos clínicos adultos e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Vicente de Paula para atender pacientes diagnosticados com coronavírus, no valor de: 3.458 milhões de reais.
Por se tratar de um contrato em período de situação de emergência, foi redigido uma ata de dispensa de licitação para este contrato que foi firmado entre a Prefeitura e o Hospital que foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (24).
Já o governo do estado, contratou ao todo 20 leitos de UTI, outros 20 leitos de enfermaria e um tomógrafo para auxiliar no tratamento com Coronavírus. Mensalmente a contratação dos leitos vai custar: R$ 1.656 milhão.
Precisamos entender os critérios que foram alicerçados tal contratos e porque existe uma diferença exorbitante entre ambos? O papel do vereador é apontar falhas e investigar “O que queremos na verdade é que fiscalizem esta e todas denúncias que por ventura surgirem neste período de situação de emergência.
O serviço à comunidade conquistense é uma das ações mais nobres desempenhadas pelos Senhores. Assim, trabalhar para melhor a vida das pessoas e transformar realidades difíceis neste momento de pandemia devido à Covid-19 no nosso município, deve ser o objetivo de Vossas Excelência. Por acreditar no Presidente e em todos os representantes daquela casa, temos a certeza que as medidas serão tomadas para que estes fatos sejam esclarecidos.
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