A retirada de pauta no Tribunal de Contas da União (TCU), do acordo que indenizará a ViaBahia em R$ 892 milhões, para que ela ela entregar a BR-116, abre um precedente perigoso. A concessionária continua recebendo pedágios, mas as inversões em obras, nada. O melhor contrato do mundo é aquele que tem o BÔNUS e não tem o ÔNUS.
ENTENDA – O TCU optou pelo adiamento do julgamento do fim da concessão das BRs 116 e 324 para a empresa ViaBahia. A medida foi tomada durante sessão dessa quarta-feira (22).
A ViaBahia foi provocada a se pronunciar, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.
O acordo de encerramento consensual do contrato de concessão das rodovias BR-116 e BR 324, além das BAs 526 e 552, firmado com a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A, foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em outubro de 2024. O acordo foi proposto pela Comissão de Solução Consensual, do TCU, e aprovado em Reunião Extraordinária.
O contrato será encerrado por meio de Termo de Autocomposição. De acordo com a ANTT, a decisão foi tomada após tornar-se impossível uma modernização do contrato vigente que permitisse continuidade da concessionária. A não atualização do contrato levou a agência ao “entendimento de que a continuidade dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade”.
Em dezembro do ano passado, a ViaBahia comunicou que ficaria responsável pelas rodovias até que o TCU finalizasse o procedimento, encontrando uma nova concessionária para efetuar a administração. “Após 31/12 e até que seja concluído o devido processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia incluindo as praças de pedágio, continuarão sendo realizadas normalmente pela concessionária. Assim que houver a decisão do TCU sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados”, comunicou a ViaBahia na época.
O processo ainda segue cercado de muitas dúvidas. Vários municípios perceberam que pode ocorrer um verdadeiro buraco existencial nos termos de compromisso que foram rascunhados com a concessionária prevendo intervenções que impactam diretamente a infraestrutura de suas cidades.
DUPLICA SUDOESTE
