A Comissão de Fiscalização ao Exercício Profissional da Subseção da OAB de Itapetinga, com o apoio da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), conduziu à Delegacia de Polícia de local um homem que exercia ilegalmente a atividade de advogado no centro da cidade.
Conhecido como o “aposenta tudo”, o acusado, que não teve o nome, nem imagem revelados, prestava consultoria e assessoria jurídica, acompanhando processos administrativos na área previdenciária e cobrando, ao final, os honorários. Na imagem acima, documentos apreendidos, que estão à disposição das autoridades policiais.
Segundo a OAB, recentemente, seu “escritório” passou a exibir indicação de advogado de outra cidade, além de cobrar pelo cadastramento do auxilio emergencial – prática que foi proibida pelo Conselho Federal da OAB.
“Assim, foi formulada a denúncia do exercício ilegal da atividade advocatícia e, se comprovada a cobrança pelos serviços, poderá responder, também por estelionato. Também estaremos provocando a investigação de que tal pessoa estaria realizando atividade privativa do Tabelionato de Notas (art. 236 da Constituição Federal cumulado com art. 7°, I da Lei 8.935/95) ao cobrar pela confecção de procuração pública”, assinalou a OAB, em nota ao Sudoeste Digital.
“Por outro lado, administrativamente, o(a) advogado(a) (cujo nome era exibido na fachada do escritório), será representado junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED/OAB para responder por captação de clientela através de terceiro (art. 34, III da Lei 8.906/94 cumulado com art. 7° do Código de Ética e Disciplina da OAB), bem como pela cobrança no cadastramento do auxílio emergencial, mesmo através de terceiro”, finalizou.
