Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (22), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), os vereadores discutiram requerimentos, projetos, pareceres e indicações.
Entre eles está o parecer nº 17/2020 favorável, com emenda modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria da vereadora Nildma Ribeiro, que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).
Entrou na pauta de hoje, o PL nº 28/2020, que institui um auxílio financeiro emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta é que famílias que vivem em situação de extrema pobreza e estejam cadastradas no CadÚnico possam receber duas parcelas de R$ 120,00, valor que deverá ser revertido para a aquisição de cestas básicas. O PL é de autoria de Rodrigo Moreira (PP).
Já o requerimento nº 40/2020, do vereador David Salomão (PRTB), solicita um remanejamento de suas emendas parlamentares impositivas para as ações aplicadas na saúde, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
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