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AFRÂNIO PEIXOTO – MP contesta governo e vai entrar com ação contra fechamento do hospital

Por Sudoeste Digital postado em às 16:47
Segundo Guiomar Miranda, a lei antimanicomial não prevê fechamento de hospitais psiquiátricos.

Foto: Fábio Sena

A promotora pública Guiomar Miranda manifestou opinião contrária à decisão do governo estadual de fechar o Hospital Especializado Afrânio Peixoto que há 50 anos atende usuários de Vitória da Conquista e centenas de outros municípios da Bahia e de Minas Gerais e afirmou que vai propor imediatamente uma Ação Civil Pública. O objetivo é conseguir uma tutela de urgência contra o fechamento do hospital, o que previsto para o dia 3 de março, para assegurar mais tempo para que a sociedade discuta sobre o tema.

O argumento central do secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, foi contestado pela promotora. Segundo Guiomar Miranda, a lei antimanicomial não prevê fechamento de hospitais psiquiátricos. Na visão dela, o Hospital Afrânio Peixoto é uma unidade importante para Vitória da Conquista e região, com tratamento especializado e não se trata de uma instituição asilar. O assunto foi debatido em reunião ampliada na manhã desta quarta-feira (22) na sede do Ministério Público.

Participaram dos debates a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, da coordenação da unidade hospitalar, da direção do Hospital de Base, da OAB, do Conselho de Saúde e da Associação de Psiquiatria da Bahia. A diretora do Afrânio, Lygia Matos, informou que o governo decidiu que todos os pacientes em condições de retornarem às suas casas deverão fazê-lo até o próximo dia 3 de março. O temor geral – de funcionários, familiares de pacientes, conselhos e associações de psiquiatria – é que o hospital seja fechado de forma definitiva.

Segundo a decisão do Governo Rui Costa, o ambulatório do Hospital Afrânio Peixoto se deslocaria para o Hospital Crescêncio Silveira e seis leitos ficariam disponíveis no HGVC para os pacientes internados.A representante da Comissão de Saúde da OAB, Joana Rocha, propôs e – e foi acatado – que o CREA fosse convidado a emitir parecer técnico quanto às condições estruturais do Afrânio Peixoto para avaliar a possibilidade da reforma ser realizada sem a transferência do serviço prestado.

Ficou definido, ao final da reunião, que a promotora Guiomar Miranda ficaria encarregada de enviar ofício ao Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, requisitando revisão da proposta apresentada pelo mesmo na última reunião, e com o pedido de garantia da manutenção dos leitos de saúde mental após conclusão da reforma; solicitar aos CREA de Vitória da Conquista parecer técnico em relação á necessidade de realização de obras do HEAP; entrar com uma Ação Civil Pública imediata para buscar uma tutela de urgência contra o fechamento do hospital previsto para 3 de março, para conseguir mais tempo para discutir com a sociedade sobre o tema.

Postado originalmente por Fábio Sena (Diário Conquistense)

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região também fez coro contra o fechamento do hospital. Em nora à imprensa, a entidade destaca que “consonante à manifestação do Conselho Municipal de Saúde, do qual também faz parte, o Sindicato vem por meio desta nota expressar seu total repúdio à decisão arbitrária do Governo do Estado da Bahia de desativar o Hospital Afrânio Peixoto, único especializado em atendimento psiquiátrico no município, como parte da conclusão do projeto de 2012 de transformação do mesmo em hospital clínico”.


Segue a nota: “De forma despótica, sem discussão com funcionários ou familiares e usuários dos serviços, a resolução do Governo não atende os princípios da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, já que a Lei preconiza uma transição respeitosa e responsável dos leitos psiquiátricos para hospitais gerais, com suporte em serviços substitutivos, como CAPS e consultórios.” 
“Atualmente o Hospital atende a municípios do oeste ao extremo sul do estado, além de localidades do norte de Minas Gerais, contabilizando cerca de cinco mil pacientes cadastrados em seu ambulatório. É preciso estruturar a rede substitutiva para a demanda do atendimento à saúde mental antes de desativar o único centro especializado da região. Pelo fortalecimento da atenção dispensada às pessoas com transtorno mental e seus familiares, sem nos calar diante da barbárie que será direcionar pacientes para instituições sem a devida adequação, é fundamental a mobilização de toda a sociedade.”

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